Loading

PROMOÇÃO VANISH SORTE NA MEDIDA | 1 MEDIDA= MULTIBENEFÍCIOS E UM TOQUE DE SORTE

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

VANISH SORTE NA MEDIDA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.011952/2021


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: GS COMUNICACAO LTDA. Endereço: FUNCHAL Número: 375 Complemento: CONJ 71 Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04551-060 CNPJ/MF nº: 11.660.278/0001-01


1.2 - Aderentes: Razão Social:PANASONIC DO BRASIL LIMITADAEndereço: MATRINXA Número: 1155 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: MANAUS UF: AM CEP:69075-150 CNPJ/MF nº:04.403.408/0001-65 Razão Social:RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1909 Número: 1909 Complemento: CONJUNTOS 241 E 251 LOCALIZADOS NO 24 E 25 ANDARES DA TORRE NORTE DO CONDOMINIO SAO PAULO CORPORATE CENTERS Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-907 CNPJ/MF nº:27.668.893/0001-02


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: AM BA CE Brasília/DF MG PA PE PR RJ RN RS SC SP


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 15/03/2021 a 20/05/2021


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 15/03/2021 a 09/05/2021


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Todos os consumidores, pessoa física, cisgênero e transgênero, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento. Entende-se por cisgênero pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico e, por transgênero, a pessoa que transita entre os gênero.


Para participar, é necessário comprar os produtos participantes abaixo indicados, cadastrar-se na promoção e guardar o(s) correspondente(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra, desde que não seja(m) preenchido(s) manualmente (nota, cupom, Extrato CF e congêneres), sob pena de desclassificação.


Participam desta promoção todos os produtos da marca Vanish da RB, desde que adquiridos das 8h do dia 15/03/2021 até as 23h59min do dia 09/05/2021 (horário oficial de Brasília), exclusivamente nos estabelecimentos das redes participantes relacionadas no Anexo I.


Para participar, os consumidores interessados, durante o período de participação, deverão realizar a compra de, ao menos, R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em produtos participantes em um dos estabelecimentos das redes relacionadas no Anexo I, mediante a emissão de um único comprovante fiscal e, após, inscreverem-se nesta promoção por meio do site sortenamedida.com.br entre a 0h de 01/04/2021 até as 23h59min do dia 09/05/2021 (horário oficial de Brasília), mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo cidade, bairro, estado e CEP; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) como ficou sabendo da Promoção; e i) comprou produtos da marca Vanish no último ano.


A participação do consumidor somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em produtos participantes nos estabelecimentos das redes participantes e ao cadastro dos produtos adquiridos, mediante o fornecimento das seguintes informações: a) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; b) data da compra; c) número do comprovante fiscal de compra (número COO ou Extrato ou Número do cupom ou DANFE ou NFC-E); c) indicação dos produtos participantes adquiridos; d) indicação da quantidade e do valor unitário de cada produto; e f) "upload" da fotografia do comprovante fiscal de compra correspondente, com, no máximo 5MB, nos formatos JPEG, JPG, ou PNG.


Alternativamente, o consumidor poderá se inscrever pelo WhatsApp® por meio do envio de "Vanish" para o número (11) 95330-1498 e, após, prosseguir com o cadastro nos termos dos dois parágrafos anteriores.


O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios no ato da inscrição invalidará ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.


O endereço de e-mail e telefone celular estarão vinculados ao CPF informado no ato do cadastro e não poderão ser cadastrados novamente por outro participante.


Caso o comprovante fiscal de compra traga o número de CPF, esse deverá ser idêntico ao do participante, sob pena de desclassificação.


A atribuição de elementos sorteáveis dar-se-á após o preenchimento dos dados relativos ao consumidor e aqueles relativos aos produtos participantes adquiridos, na proporção de um número da sorte a cada R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em produtos participantes adquiridos mediante a impressão de comprovante fiscal, sendo a atribuição da série de acordo com a rede na qual a compra foi realizada, conforme correspondência constante do Anexo I.


O valor específico da compra dos produtos participantes que exceder a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e seus múltiplos, em um mesmo comprovante fiscal, será descartado do sistema e não poderá ser aproveitado para futuras participações seja pelo próprio consumidor nesta promoção seja por outros. Por exemplo, se o participante adquirir R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) em produtos participantes, ele terá direito a dois elementos sorteáveis, sendo que os R$ 15,00 (quinze reais) restantes serão descartados.


O consumidor que adquirir algum pack promocional de produtos participantes não deverá cadastrar individualmente os produtos que o compõem, mas sim o pack promocional como um todo, conforme descrito no comprovante fiscal de compra, o qual será considerado um único produto participante, independentemente da quantidade de produtos que o compõem.


Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal de compra não emitido manualmente, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas no ato do cadastro para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.


Nesta promocao sera admitida a atribuicao de maxima de cinco numeros da sorte por participante cadastrado e correspondente numero de CPF.


Os participantes desta promoção poderão consultar os elementos sorteáveis a eles atribuídos mediante acesso à área restrita do site sortenamedida.com.br.


Cada participante desta promoção somente poderá ganhar uma única vez nos sorteios intermediários e no sorteio final e, caso venha a ser sorteado novamente para o mesmo tipo de prêmio, será aplicada a regra de aproximação indicada neste Regulamento para a identificação de outro ganhador.


Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.


A Empresa Mandatária poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo aos produtos participantes cadastrados na promoção e/ou dos documentos pessoais, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os números da sorte atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso do mesmo endereço residencial por diversos participantes diferentes sem vínculo familiar.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 24


8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000


9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 08/04/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 04/04/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/04/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

48

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Dois prêmios por série/rede.

1.000,00

48.000,00

0

23

1



DATA: 15/04/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 11/04/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/04/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

48

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Dois prêmios por série/rede.

1.000,00

48.000,00

0

23

1


DATA: 22/04/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 18/04/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/04/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

24

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Um prêmio por série/rede.

1.000,00

24.000,00

0

23

1


DATA: 29/04/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 25/04/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/04/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

24

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Um prêmio por série/rede.

1.000,00

24.000,00

0

23

1


DATA: 06/05/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 02/05/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/05/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

24

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Um prêmio por série/rede.

1.000,00

24.000,00

0

23

1


DATA: 13/05/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 09/05/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 12/05/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

24

Cartão-premiação da Bandeira Mastercard ou Visa, à escolha da Mandatária, com a função saque bloqueada. Um prêmio por série/rede.

1.000,00

24.000,00

0

23

1


DATA: 20/05/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/03/2021 08:00 a 09/05/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/05/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Geraldo Flausino Gomes NÚMERO: 78 BAIRRO: Bairro Cidade Monções

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04575-903

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

24

Um prêmio composto por um Certificado de Ouro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e uma lavadora de roupa, da marca Panasonic, modelo NA-F120B1T, 110V ou 220V, 12 Kg de capacidade. Um prêmio por série/rede.

11.869,15

284.859,60

0

23

1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor Total da Promoção R$

216

476.859,60


11 - FORMA DE APURAÇÃO: Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

SÉRIE: Serão emitidas 24 séries numeradas de 0 a 23, cada uma delas composta por 100000 números.

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;

NÚMERO DA SORTE: Será formado por 7 números, sendo que os 2 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 12/12.345 = 12(série); 12.345(elemento sorteável).


Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.


Regra de Apuração do elemento sorteável:


A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;


Número da sorte contemplado:


Série correspondente seguida do elemento sorteável apurado.


Regra de Apuração dos Contemplados: em cada período de participação e correspondente apuração será distribuído um prêmio por série, com exceção das duas primeiras apurações, nas quais serão distribuídos dois prêmios por série.


Para determinação do participante contemplado na série correspondente, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação, sendo que, nas duas primeiras apurações, também será considerado contemplado o Número da sorte imediatamente superior em cada série.


Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do participante contemplado da série correspondente será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.


Caso não tenha sido distribuído nenhum elemento sorteável na série correspondente, o valor correspondente ao prêmio será recolhido, pela empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.


Distribuição dos elementos sorteáveis: A geração e distribuição dos elementos sorteáveis devem ser feitas de forma aleatória.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Ficará vedada a participação de todos os funcionários da Empresa Mandatária, da RFAD Assessoria Jurídica e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção das agências de publicidade e promoção e outras empresas prestadoras de serviços.


O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Mandatária, que automaticamente desclassificará os participantes impedidos.


Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou criminalmente, sendo, ademais, desclassificados desta promoção


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O nome de cada contemplado e o número da sorte correspondente serão divulgados no site sortenamedida.com.br e por outros meios à critério das Empresas Promotoras após a validação das informações e nele permanecerão por 60 (sessenta) dias a contar da publicação.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: A Empresa Mandatária poderá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos: a) a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) ao(s) produtos participantes na promoção e emitido(s) dentro do período de participação; b) CPF; c) documento de identidade (RG); e d) comprovante de residência.


As informações contidas nos documentos apresentados pelo participante selecionado serão avaliadas de acordo com as informações por ele cadastradas no ato da inscrição desta promoção.


Concluída a análise dos documentos encaminhados à Empresa Mandatária, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos ou não encaminhe a documentação requerida no prazo de até 72h a contar do efetivo contato, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro número de participação, observada a regra de aproximação prevista neste Regulamento, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no parágrafo anterior


Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado ganhador desta promoção, fazendo jus ao prêmio.


Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados a RB e/ou participantes desta promoção.


Cada prêmio será entregue sem qualquer ônus em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio correspondente, mediante a assinatura do "Termo de quitação e Entrega do Prêmio".


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O processamento dos dados pessoais do participante será feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, sendo que, a qualquer momento, o participante poderá consultar maiores informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento de uso, por intermédio da Política de Privacidade disponível no site sortenamedida.com.br.


Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível pelo fale conosco no site da promoção.


Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.


Cada ganhador, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do sorteio, da imagem, voz, performance e nomes a estes relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus àquelas.


Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos à Empresa Mandatária.


As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Mandatária. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a reclamação devidamente fundamentada poderá ser submetida à apreciação da SECAP/ME ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


Este Regulamento ficará disponível para consulta no site sortenamedida.com.br.


A Promoção usará as possibilidades do WhatsApp®, ficando atrelada à disponibilidade e continuidade dos recursos existentes e disponíveis oferecidos e deverá seguir suas políticas e regras públicas. A Promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com a marca WhatsApp® e respeita e segue as regras de suas políticas de privacidade e uso.


WhatsApp® é marca registrada de seu proprietários.


A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.


A Empresa Mandatária deverá submeter a apreciação da SECAP/ME a Lista de Participantes, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria, por meio do Sistema de Controle de Promoção Comercial, conforme orientações constantes do penúltimo parágrafo do Título Termo de Responsabilidade abaixo.


ANEXO I - SÉRIES CORRESPONDENTES E REDES PARTICIPANTES

SÉRIE CORRESPONDENTE /NOME FANTASIA DA REDE PARTICIPANTE

Série 00 BAHAMAS

Série 01 BARATÃO

Série 02 CARONE

Série 03 CENTER BOX

Série 04 COELHO DINIZ

Série 05 COMETA

Série 06 CONDOR

Série 07 COOP

Série 08 DESKONTÃO

Série 09 DIA A DIA

Série 10 G BARBOSA

Série 11 GIASSI

Série 12 IRMÃOS MUFFATO

Série 13 LÍDER

Série 14 NORDESTÃO

Série 15 NOVO ATACADÃO

Série 16 PAGUE MENOS

Série 17 SAVEGNAGO

Série 18 SONDA

Série 19 SUPER BH

Série 20 SUPERMARKET

Série 21 SUPERMERCADO DB

Série 22 SUPERNOSSO/APOIO

Série 23 UNIDASUL


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;


Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;


É vedada a apuração por meio eletrônico;


Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados


Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;


Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;


A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;


As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;


Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;


A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;


O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;


Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.


Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.


A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.


Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 12/03/2021 às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador TJB.LFB.TLB

Fechar

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADO